SEFAZ

Códigos de Receitas

Tipo Receita SEFAZ	Código Receita SEFAZ	Descrição Receita Sefaz	CNAE	Data Início Vigência	Data Fim Vigência	Nível Receita Sefaz
Receita tributável	1111	ICMS NORMAL DECLARACAO	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	19/07/2013		Principal
Receita tributável	1113	ICMS NORMAL IMPORTACAO	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	06/10/2010		Principal
Receita tributável	1114	ICMS NORMAL EXPORTACAO	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2006		Principal
Receita tributável	1119	ICMS NORMAL RETENCAO FORNECEDOR	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	26/09/2006		Principal
Receita tributável	1199	ICMS NORMAL EVENTUAL	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2006		Principal
Receita tributável	1211	ICMS ESTIMATIVA DECLARACAO		28/01/2009		Principal
Receita tributável	1212	ICMS ESTIMATIVA - AJUSTE ESTIMATIVA	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	28/01/2009		Principal
Receita tributável	1213	ICMS ESTIMATIVA IMPORTACAO	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2006		Principal
Receita tributável	1214	ICMS ESTIMATIVA EXPORTACAO	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2006		Principal
Receita tributável	1219	ICMS ESTIMATIVA RETENCAO FORNECEDOR		26/09/2006		Principal
Receita tributável	1299	ICMS ESTIMATIVA EVENTUAL	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	26/09/2006		Principal
Receita tributável	1311	ICMS SIMPLES AMAPA DECLARACAO	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	17/07/2009		Principal
Receita tributável	1313	ICMS SIMPLES AMAPA IMPORTACAO		01/01/2006		Principal
Receita tributável	1314	ICMS SIMPLES AMAPA EXPORTACAO	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2006		Principal
Receita tributável	1315	ICMS SIMPLES NACIONAL	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/07/2007		Principal
Receita tributável	1319	ICMS SIMPLES RETENCAO FORNECEDOR	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	28/02/2008		Principal
Receita tributável	1399	ICMS SIMPLES AMAPA EVENTUAL	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2006		Principal
Receita tributável	1411	ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DECLARACAO	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	20/08/2012		Principal
Receita tributável	1412	ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA POR OPERACAO	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	06/11/2012		Principal
Receita tributável	1413	ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA IMPORTACAO	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2006		Principal
Receita tributável	1414	ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EXPORTACAO	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2006		Principal
Receita tributável	1415	ICMS CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE OUTRA UF POR OPERAÇÃO	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2016		Normal
Receita tributável	1416	ICMS CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE OUTRA UF POR APURAÇÃO	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2016		Normal
Receita tributável	1417	ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNA DECLARAÇÃO		01/01/2017		Principal
Receita tributável	1419	ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RETENCAO FORNECEDOR		01/01/2006		Principal
Receita tributável	1473	ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA - OUTROS		01/01/2015		Normal
Receita tributável	1499	ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EVENTUAL	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	06/11/2012		Principal
Receita tributável	1511	ICMS PRODUTOR RURAL DECLARACAO		01/01/2006		Principal
Receita tributável	1513	ICMS PRODUTOR RURAL IMPORTACAO		01/01/2006		Principal
Receita tributável	1514	ICMS PRODUTOR RURAL EXPORTACAO		01/01/2006		Principal
Receita tributável	1599	ICMS PRODUTOR RURAL EVENTUAL	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2006		Principal
Receita tributável	1611	ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DECLARACAO		01/08/2017		Principal
Receita tributável	1612	ICMS ANTECIPACAO PARCIAL DECLARACAO		01/08/2017		Principal
Receita tributável	1613	ICMS ANTECIPACAO COM ENCERRAMENTO DECLARACAO		01/08/2017		Principal
Receita tributável	1701	ICMS ANTECIP POSTO FISCAL	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2014		Principal
Receita tributável	1702	ICMS ANTECIP FATURA	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2015		Principal
Receita tributável	1703	ICMS ANTECIP FRETE POSTO FISCAL	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2015		Principal
Receita tributável	1704	ICMS ANTECIP FRETE FATURA	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2015		Principal

Receita tributável	1704	ICMS ANTECIP FRETE FATURA	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2015		Principal
Receita tributável	1705	ICMS ANTECIP UF SIGNAT POSTO FISCAL	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2015		Principal
Receita tributável	1706	ICMS ANTECIP UF SIGNAT FATURA	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2015		Principal
Receita tributável	1711	ICMS ANTECIPAÇÃO DECRETO 5001	COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS	01/11/2015		Principal
Receita tributável	1721	ICMS ANTECIPAÇÃO SEM ENCERRAMENTO FASE		01/11/2015		Principal
Receita tributável	1731	ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA FATURA	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2015		Principal
Receita tributável	1732	ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA FATURA SIMP NAC	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2015		Principal
Receita tributável	1741	ICMS ANTECIP POSTO FISCAL SIMP NAC	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2015		Principal
Receita tributável	1742	ICMS ANTECIP FATURA SIMP NAC	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2015		Principal
Receita tributável	1743	ICMS ANTECIP FRETE POSTO FISCAL SIMP NAC	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2015		Principal
Receita tributável	1744	ICMS ANTECIP FRETE FATURA SIMP NAC	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2015		Principal
Receita tributável	1745	ICMS ANTECIP UF SIGNAT POSTO FISCAL SIMP NAC	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2015		Principal
Receita tributável	1751	ICMS NOTA FISCAL AVULSA	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2015		Principal
Receita tributável	1820	ICMS MERCADORIA ESTRANGEIRA NACIONALIZADA		01/01/2006		Principal
Receita tributável	1821	ICMS AUTO DE INFRACAO	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	28/01/2009		Principal
Receita tributável	1822	ICMS NOTIFICACAO DE LANCAMENTO	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	16/04/2013		Principal
Receita tributável	1823	ICMS PARCELAMENTO	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	12/01/2012		Principal
Receita tributável	1824	ICMS CONTENCIOSO PRIMEIRA INSTANCIA		09/09/2011		Principal
Receita tributável	1825	ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	05/02/2013		Principal
Receita tributável	1826	ICMS ANTECIPACAO ST	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	29/04/2013		Principal
Receita tributável	1827	ICMS PREFIS		01/07/2009		Principal
Receita tributável	1828	ICMS ANTECIPACAO IMPORTACAO	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	30/09/2010		Principal
Receita tributável	1829	ICMS INTERNACAO		01/01/2006		Principal
Receita tributável	1830	ICMS CONTENCIOSO SEGUNDA INSTANCIA		01/01/2006		Principal
Receita tributável	1831	ICMS CONTENCIOSO DECISAO PRIMEIRA INSTANCIA		17/07/2009		Principal
Receita tributável	1836	ICMS CONTENCIOSO ACORDAO SEGUNDA INSTANCIA		01/12/2010		Principal
Receita tributável	1837	ICMS ESTOQUE REMANESCENTE ST		01/07/2014		Principal
Receita tributável	1839	ICMS DENÚNCIA ESPONTANEA		05/10/2015		Normal
Receita tributável	1899	ICMS EVENTUAL	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	26/09/2006		Principal
Receita tributável	1921	ICMS NAO CADASTRADO AUTO DE INFRACAO	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2006		Principal
Receita tributável	1922	ICMS NAO CADASTRADO NOTIFICACAO DE LANCAMENTO		18/05/2011		Principal
Receita tributável	1923	ICMS PARCELAMENTO - REFIS	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/09/2015		Principal
Receita tributável	1925	ICMS NAO CADASTRADO DIFERENCIAL DE ALIQUOTA	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2006		Principal
Receita tributável	1926	ICMS NAO CADASTRADO ANTECIPACAO ST	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/01/2006		Principal
Receita tributável	1999	ICMS NAO CADASTRADO EVENTUAL	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	26/09/2006		Principal
Receita tributável	2011	IPVA COTA UNICA		01/01/2006		Normal
Receita tributável	2012	IPVA EM COTAS		01/01/2006		Normal
Receita tributável	2021	IPVA AUTO DE INFRACAO		25/10/2012		Normal
Receita tributável	2022	IPVA NOTIFICACAO DE LANCAMENTO		25/10/2012		Normal
Receita tributável	2023	IPVA PARCELAMENTO		01/01/2006		Normal
Receita tributável	2024	IPVA CONTENCIOSO		25/10/2012		Normal
Receita tributável	2101	TAXAS SEICOM - TFRM OUTROS MINERARIOS		01/01/2014		Normal
Receita tributável	2102	TAXAS SEICOM - TFRM CAULIM E CALCARIO CAUCITICO		20/09/2013		Normal
Receita tributável	3011	ITCD		01/01/2006		Normal
Receita tributável	3021	ITCD AUTO DE INFRACAO		01/01/2006		Normal
Receita tributável	3022	ITCD NOTIFICACAO DE LANCAMENTO		01/01/2006		Normal
Receita tributável	3023	ITCD PARCELAMENTO		01/01/2006		Normal
Receita tributável	3024	ITCD CONTENCIOSO		01/01/2006		Normal
Receita tributável	3099	ITCD EVENTUAL		01/01/2006		Normal
Receita tributável	4001	IMPOSTO DE RENDA RETIDA NA FONTE		27/01/2010		Normal
Receita tributável	4023	IRRF - PARCELAMENTO		01/01/2017		Normal
Receita tributável	5001	TAXAS DE SEGURANCA PUBLICA		25/10/2012		Normal
Receita tributável	5002	TAXAS CORPO DE BOMBEIROS		25/10/2012		Normal
Receita tributável	5003	TAXAS - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO		25/10/2012		Normal
Receita tributável	5004	TAXAS - SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL		14/04/2014		Normal
Receita tributável	5005	TAXAS INSTITUTO DE TERRAS DO AMAPA - TERRAP		11/01/2012		Normal
Receita tributável	5006	TAXAS - TODOS OS ORGAOS PUBLICOS ESTADUAIS		14/01/2010		Normal
Receita tributável	5007	TAXAS DO DETRAN		11/01/2012		Normal
Receita tributável	5008	TAXAS DA SECRETARIA DE SAUDE		11/01/2012		Normal
Receita tributável	5009	SERVICOS PRESTADOS PELA FUNDECAP		11/01/2012		Normal
Receita tributável	5010	TAXAS ACOES AMBIENTAIS		11/01/2012		Normal
Receita tributável	5011	TAXA JUDICIARIA ESTADUAL		11/01/2012		Normal
Receita tributável	5012	TAXA EMOLUMENTOS		11/01/2012		Normal
Receita tributável	5013	TAXAS - SECRETARIA DE TRANSPORTES - SETRAP		25/10/2012		Normal
Receita tributável	5014	TAXA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO		25/10/2012		Normal
Receita tributável	5015	TAXAS DA POLICIA TECNICO-CIENTIFICA DO ESTADO		11/01/2012		Normal
Receita tributável	5016	TAXA - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUT. - SEINF		25/10/2012		Normal
Receita tributável	5017	TAXAS - AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA		11/01/2012		Normal
Receita tributável	5018	TAXAS - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON		11/01/2012		Normal
Receita tributável	5019	TAXAS - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAPÁ - JUCAP		18/05/2016		Normal
Receita tributável	5020	TAXAS - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA		25/01/2010	######	Normal
Receita tributável	5021	TAXAS - POLICIA MILITAR - AP		02/07/2013		Normal
Receita tributável	5022	TAXAS - RADIO DIFUSORA DE MACAPA - RDM3		02/07/2013		Normal
Receita tributável	5023	TAXAS - AGÊNCIA AMAPÁ		12/04/2013		Normal
Receita tributável	5024	TAXAS - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE		01/01/2015		Normal
Receita tributável	5025	TAXAS - IMAP - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL		12/06/2017		Normal
Receita tributável	6121	DIVIDA ATIVA ICMS COBRANCA EXTRAJUDICIAL		16/04/2013		Principal
Receita tributável	6122	DIVIDA ATIVA ICMS INSCRITA	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	24/10/2013		Principal
Receita tributável	6123	DIVIDA ATIVA ICMS PARCELAMENTO INSCRITA	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	03/10/2012		Principal
Receita tributável	6124	DIVIDA ATIVA ICMS PARCELAMENTO COBRANCA EXTRAJUDICIAL		18/05/2011		Principal
Receita tributável	6125	DIVIDA ATIVA ICMS PREFIS	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/07/2009		Principal
Receita tributável	6126	DIVIDA ATIVA ICMS COBRANCA EXTRAJUDICIAL-AI		18/05/2011		Principal
Receita tributável	6127	DIVIDA ATIVA ICMS INSCRITA- AI		18/05/2011		Principal
Receita tributável	6128	DIVIDA ATIVA ICMS COBRANCA EXTRAJUDICIAL- NL		18/05/2011		Principal
Receita tributável	6129	DIVIDA ATIVA ICMS INSCRITA - NL		18/05/2011		Principal
Receita tributável	6170	DIVIDA ATIVA - OUTROS		01/01/2015		Normal
Receita tributável	6221	DIVIDA ATIVA IPVA COBRANCA EXTRAJUDICIAL		25/10/2012		Principal
Receita tributável	6222	DIVIDA ATIVA IPVA INSCRITA		25/10/2012		Principal
Receita tributável	6223	DIVIDA ATIVA IPVA PARCELAMENTO		25/10/2012		Principal
Receita tributável	6224	DIVIDA ATIVA IPVA PARCELAMENTO COBRANCA EXTRAJUDICIAL		01/01/2006		Principal
Receita tributável	6301	DIVIDA ATIVA ITCD		01/01/2006		Principal
Receita tributável	6401	DIVIDA ATIVA TAXAS		01/01/2006		Principal
Receita tributável	6501	DIVIDA ATIVA - CUSTAS PROCESSUAIS		01/01/2006		Principal
Receita não-tributável	6502	DIVIDA ATIVA - MULTA PENAL		01/01/2006		Complementar
Receita não-tributável	6503	DIVIDA ATIVA - PENA PECUNIÁRIA		14/03/2016		Normal
Receita não-tributável	6504	DÍVIDA ATIVA - MULTA PROCESSUAL		14/03/2016		Normal
Receita não-tributável	6505	DIVIDA ATIVA - MULTA ACESSÓRIA		01/01/2016		Principal
Receita não-tributável	6523	DIVIDA ATIVA MULTA ACESSORIA PARCELAMENTO		01/01/2000		Principal
Receita não-tributável	6599	DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA		01/01/2016		Normal
Receita não-tributável	8101	MULTAS ICMS - PENAL		01/01/2006		Complementar
Receita não-tributável	8102	MULTAS ICMS - DE MORA		01/01/2006		Complementar
Receita não-tributável	8103	MULTAS IPVA - PENAL		25/10/2012		Complementar
Receita não-tributável	8104	MULTAS IPVA - DE MORA		01/01/2006		Complementar
Receita não-tributável	8105	MULTAS ITCD - PENAL		28/01/2009		Complementar
Receita não-tributável	8106	MULTAS ITCD - DE MORA		01/01/2006		Complementar
Receita não-tributável	8107	MULTAS DIVIDA ATIVA ICMS		01/01/2006		Complementar
Receita não-tributável	8108	MULTAS DIVIDA ATIVA IPVA		25/10/2012		Complementar
Receita não-tributável	8109	MULTAS DIVIDA ATIVA ITCD		01/01/2006		Complementar
Receita tributável	8110	MULTA DE TRANSITO - MUNICIPAL		25/10/2012		Normal
Receita tributável	8111	MULTA DE TRANSITO - ESTADUAL		19/06/2007		Normal
Receita tributável	8112	MULTA DE TRANSITO - FEDERAL		25/10/2012		Normal
Receita tributável	8113	MULTA DE TRANSITO - PARCELAMENTO		25/10/2012		Normal
Receita tributável	8114	MULTA - CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR		25/10/2012		Normal
Receita tributável	8115	MULTA DANO AMBIENTAL - GESTAO AMBIENTAL - GEA		25/10/2012		Normal
Receita tributável	8116	MULTA DANO AMBIENTAL - UNID. CONSERVACAO - GEA		25/10/2012		Normal
Receita não-tributável	8117	MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA EFD		01/01/2014	######	Complementar
Receita não-tributável	8118	MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DIAP		01/01/2014	######	Complementar
Receita não-tributável	8119	MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA GIA-ST		01/01/2014	######	Complementar
Receita tributável	8120	MULTA - POR OMISSAO OU EMISSAO DE DADOS INCORRETOS		01/01/2006		Normal
Receita tributável	8121	MULTA - NAO CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES ACESSORIAS	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	09/07/2013		Principal
Receita tributável	8122	MULTA SIAR/AP - AGENTES ARRECADADORES		25/10/2012		Normal
Receita tributável	8123	MULTA - AOS JURISDICIONADOS DO TCE-AP		25/10/2012		Normal
Receita tributável	8124	MULTA TFRM - FALTA DE INSCRICAO NO CERM		26/10/2012		Normal
Receita tributável	8125	MULTA TFRM - FALTA DE DECLARACAO		26/10/2012		Normal
Receita não-tributável	8126	MULTAS - IMAP		12/06/2017		Normal
Receita não-tributável	8127	MULTAS SANITÁRIAS		12/06/2017		Normal
Receita tributável	8198	MULTAS DIVIDA ATIVA EVENTUAL		13/02/2014		Normal
Receita tributável	8199	MULTAS EVENTUAIS		01/01/2006		Normal
Receita não-tributável	8201	JUROS ICMS		01/01/2006		Complementar
Receita não-tributável	8202	JUROS IPVA		01/01/2006		Complementar
Receita não-tributável	8203	JUROS ITCD		01/01/2006		Complementar
Receita não-tributável	8204	JUROS DIVIDA ATIVA ICMS		01/01/2006		Complementar
Receita não-tributável	8205	JUROS DIVIDA ATIVA IPVA		25/10/2012		Complementar
Receita não-tributável	8206	JUROS DIVIDA ATIVA ITCD		01/01/2006		Complementar
Receita não-tributável	8298	JUROS DIVIDA ATIVA EVENTUAL		01/01/2006		Complementar
Receita não-tributável	8299	JUROS EVENTUAIS		01/01/2006		Complementar
Receita não-tributável	8311	ATUALIZACAO MONETARIA ICMS		01/01/2006		Complementar
Receita não-tributável	8312	ATUALIZACAO MONETARIA IPVA		01/01/2006		Complementar
Receita não-tributável	8313	ATUALIZACAO MONETARIA ITCD		01/01/2006		Complementar
Receita não-tributável	8314	ATUALIZACAO MONETARIA DIVIDA ATIVA ICMS		01/01/2006		Complementar
Receita não-tributável	8315	ATUALIZACAO MONETARIA DIVIDA ATIVA IPVA		01/01/2006		Complementar
Receita não-tributável	8316	ATUALIZACAO MONETARIA DIVIDA ATIVA ITCD		01/01/2006		Complementar
Receita não-tributável	8398	ATUALIZACAO MONETARIA DIVIDA ATIVA EVENTUAL		01/01/2006		Complementar
Receita não-tributável	8399	ATUALIZACAO MONETARIA EVENTUAL		01/01/2006		Complementar
Receita tributável	8901	ARRENDAMENTO		24/10/2013		Normal
Receita tributável	8902	DIVIDENDOS		01/01/2006		Normal
Receita tributável	8903	REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS		01/01/2006		Normal
Receita tributável	8904	OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS		24/10/2013		Normal
Receita tributável	8905	OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS A CLASSIFICAR		01/01/2006		Normal
Receita tributável	8906	RECEITA INDUSTRIAL P F FARMACEUTICA		01/01/2006		Normal
Receita tributável	8907	SERVICO COMUNICACAO		01/01/2006		Normal
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