DOCUMENTOS PARA MANUTENÇÃO EM ECF:
DOCUMENTOS PARA CESSAÇÃO DE USO DE ECF:
Nota: Que a empresa Credenciada observe o disposto no artigo 109 – N do Decreto n.º 2269/98 – RICMS.
DOCUMENTOS PARA ALTERAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA INTERVENÇÃO EM ECF:
DOCUMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE LACRES UTILIZADOS EM INTERVENÇÃO TÉCNICA:
DOCUMENTOS PARA PEDIDO DE LACRE FISCAL PARA ECF:
DOCUMENTOS PARA INFORMAÇÃO FISCAL DE ECF:
Nota: Poderá utilizar “Requerimento Padrão” (Ver Orientações Fiscais – site da SRE) ou Requerimento próprio da Empresa.
DOWNLOAD DE FORMULÁRIOS: (LINK SIGDOCS)