sexta, 12 de janeiro de 2018 - 15:50h
PAGUE À VISTA OU PARCELE SEUS DÉBITOS DE ICMS
Governo do Estado do Amapá está lançando o segundo REFIS
Por: SEFAZ
Adesão do Refis até 10/04/2018.

Prezado contribuinte, o Governo do Estado do Amapá, está lançando o segundo REFIS, para facilitar sua regularização fiscal.

O contribuinte do ICMS pode parcelar seus débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2017. Inclusive os contribuintes que já estão inscritos em Dívida Ativa.

O Prazo de adesão será de 15 de janeiro a 09 de abril de 2018.

Para aderir será necessário: estar quite com parcelamentos já feitos. E estar quitado o ICMS referente a dezembro de 2017.

Cada parcela não deve ser menor que 200 reais.

 

FORMAS DE PARCELAMENTO

Parcela única

Redução de 95% dos juros e multas punitivas e moratórias

Em ate 12 parcelas

Redução de 85% dos juros e multas punitivas e moratórias

De 13 a 60 parcelas

Redução de 75% dos juros e multas punitivas e moratórias

De 61 a 84 parcelas

Redução de 65% dos juros e multas punitivas e moratórias

 

E seu débito é exclusivamente por descumprimento de obrigações acessórias, haverá redução de 80% do seu valor original, se pagos à vista, até 30 de março de 2018.


Não perca esta oportunidade! Agarre esta chance que só vai até 30 de março de 2018.  

Para aderir compareça ao Superfácil ou na Secretaria Adjunta da Receita, na Av. Raimundo Alvares da Costa, nº 367, Centro – CEP 68900-074. Para esclarecimentos acesso o site www.sefaz.ap.gov.br.

 

Regularize seus débitos! Ajude o Amapá a ajudar você! 

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